Estudos clínicos de cosméticos

Legislação comunitária

 

 

• Regulamento (CE) N.º 1223/2009, de 30 de novembro - Relativo aos produtos cosméticos
   
• Ethical Principles for Medical Research Involving Human Subjects - Declaração de Helsínquia
   
• Opinion concerning guidelines on the use of human volunteers in compatibility testing of finished cosmetic products (Adopted by the SCCNFP during the plenary session of 23 June 1999) - Parecer do Comité Científico da Comissão Europeia
   
• Recommendation No. R (90) 3 of the Committee of Ministers to Member States concerning medical research on human beings - Recomendação do Comité de Ministros do Conselho Europeu
   
• ICH E6 Guideline for Good Clinical Practice, 1996 - Linhas orientadoras da ICH para medicamentos